O vereador de Queimadas, na Bahia, André Batista de Oliveira, conhecido como André de Maurinho (PT), teve o mandato cassado nesta quinta-feira (14) após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatada pela ministra do STF Cármen Lúcia. O parlamentar havia sido eleito em 2024, mas sua candidatura foi contestada pelo PSD, que alegou que ele renunciou ao cargo de vereador anterior para evitar dois processos de cassação por acusações de agressão contra a esposa e uma suposta amante.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral indeferiu sua candidatura, decisão revertida pelo TRE-BA. No entanto, o TSE restabeleceu o entendimento de que renunciar durante a tramitação de processos por quebra de decoro gera inelegibilidade, conforme a Lei Complementar nº 64/1990. André também responde a um processo por suposta ameaça a um servidor da Câmara Municipal.
