A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a concessão de prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça com batom nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A PGR recomendou negar a liberdade provisória, mas substituir a prisão preventiva por domiciliar até o fim do julgamento, com medidas cautelares. Segundo o órgão, não há novos fatos para revogar a prisão, mas penas menos rígidas podem ser suficientes.
A defesa argumenta que Débora é mãe de crianças menores de 12 anos e que a investigação da Polícia Federal já foi concluída, justificando uma medida alternativa.
Já em julgamento no STF, Débora pode ser condenada a 14 anos de prisão, multa de R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões com outros réus. O ministro Flávio Dino seguiu o voto de Alexandre de Moraes, mas Luiz Fux pediu vista, sugerindo uma pena mais branda.
