MP da Bahia recomenda que Campo Formoso regularize repasses previdenciários

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendação ao prefeito de Campo Formoso para que regularize, de forma imediata, os repasses previdenciários referentes aos últimos 12 meses. O órgão identificou falhas na transferência dos valores devidos ao instituto responsável pela previdência dos servidores municipais.

A medida ocorre em meio a um histórico de irregularidades semelhantes. Em 2016, tanto o então prefeito quanto o atual gestor foram denunciados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por atrasos e ausência de repasses, que resultaram em um débito milionário.

Segundo o MP, o descumprimento da recomendação poderá motivar novas medidas judiciais contra a administração municipal. Até o momento, a Prefeitura de Campo Formoso não se pronunciou sobre o caso.

Compartilhe:

Share on facebook
Share on telegram
Share on whatsapp

Leia também:

38 casos de MPOX no estado da Bahia

A Bahia confirmou 38 casos de mpox, segundo dados das autoridades de saúde. A maior parte das ocorrências está concentrada em Salvador, mas outros municípios