O ministro do STF, Flávio Dino, decidiu que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) não pode usar a imunidade parlamentar para não explicar a fala sobre romper um acordo de divisão de emendas no Congresso. Dino deu cinco dias para que o Congresso, o governo, o PSOL (autor da ação) e outras entidades se manifestem.
Segundo Dino, o caso envolve bilhões de reais em dinheiro público e precisa de transparência. Sóstenes havia dito que, como deputado, não era obrigado a dar explicações, mas o ministro discordou. Para Dino, a fala não foi uma opinião política, mas pode ter relação com crime contra o dinheiro público.
